Requisitos Legais e Licenças em SSMA

Em relação ao Meio Ambiente e sua gestão, “São considerados crimes ambientais da Lei 9.605/98 as agressões à flora, fauna, recursos naturais e patrimônio cultural. Além de conduta que ignora normas ambientais legalmente estabelecidas mesmo que não sejam causados danos ao meio ambiente. Além dos requisitos Legais ambientais existem os requisitos de Saúde e Segurança que também devem ser monitorados e atendidos e que são estabelecidos nas Normas Regulamentadoras – NRs.